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LEIS - 2015 » Arquivo» LEI N° 2.779 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 - Publicado: 11/12/2015
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder emcomodato à Associação dos Produtores Rurais de Irapuru, o bem público que especifica e dá outras providências”....
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LEIS - 2015 » Arquivo» LEI N° 2.778 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 “ - Publicado: 11/12/2015
“Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Entidade que especifica e dá outras providências correlatas.”...
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LEIS - 2015 » Arquivo» LEI N° 2.777 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 - Publicado: 11/12/2015
“Dispõe sobre o SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE IRAPURU, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.”...
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LEIS - 2015 » Arquivo» LEI N° 2.776 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015 - Publicado: 03/12/2015
“Autoriza o Município de Irapuru/SP a suplementar dotação do orçamento vigente e dá outras providências.”...
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LEIS - 2015 » Arquivo» LEI N° 2.775 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 - Publicado: 25/11/2015
“Autoriza o Município de Irapuru-SP a suplementar dotação do orçamento vigente e dá outras providências.”...
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LEIS - 2015 » Arquivo» LEI N° 2.774 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 “ - Publicado: 25/11/2015
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Irapuru, para o Exercício de 2016.”...
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LEIS - 2015 » Arquivo» LEI N° 2.774 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 - Publicado: 25/11/2015
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Irapuru, para o Exercício de 2016.”...
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LEIS - 2015 » Arquivo» LEI Nº 2.773 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 - Publicado: 25/11/2015
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2016 e dá outras providências”....
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LEIS - 2015 » Arquivo» LEI N° 2.772 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015 - Publicado: 11/11/2015
“Autoriza o Município de Irapuru/SP abrir crédito suplementar e dá outras providências.”...
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LEIS - 2015 » Arquivo» LEI N° 2.771 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015 - Publicado: 11/11/2015
“Autoriza o Município de Irapuru/SP a suplementar dotação do orçamento vigente e dá outras providências.”...
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LEIS - 2015 » Arquivo» LEI N° 2.770 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015 - Publicado: 11/11/2015
“Dispõe sobre a concessão de isenção das Taxas Municipais para os templos de qualquer culto estabelecidos no município”....
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LEIS - 2015 » Arquivo» LEI N° 2.769 DE 20 DE OUTUBRO DE 2015 - Publicado: 20/10/2015
“Regulamenta o “item 9” da Tabela V da Lei n°. 1.107 de 13 de outubro de 1977.”...
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LEIS - 2015 » Arquivo» LEI N° 2.768 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015 - Publicado: 21/09/2015
“Dá denominação à Sala de estabilização localizada no Centro de Saúde.”...
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LEIS - 2015 » Arquivo» LEI N° 2.767 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015. - Publicado: 21/09/2015
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - no município de Irapuru e dá outras providências”....
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LEIS - 2015 » Arquivo» Lei 2763_2015 - Publicado: 04/09/2015
“Institui o Código Municipal de Resíduos Sólidos de Irapuru e define princípios e diretrizes”...
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LEIS - 2015 » Arquivo» Lei 2764_2015 - Publicado: 04/09/2015
“Autoriza o Município de Irapuru/SP a suplementar dotação do orçamento vigente e dá outras providências.”...
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LEIS - 2015 » Arquivo» Lei 2762_2015 - Publicado: 04/09/2015
“Autoriza o Município de Irapuru/SP a suplementar dotação do orçamento vigente e dá outras providências.”...
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LEIS - 2015 » Arquivo» LEI N°2.766 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 - Publicado: 04/09/2015
“Dá denominação a UBS (Unidade Básica de Saúde/Pronto Socorro) DR. JOÃO JOAQUIM DA SILVA.”...
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LEIS - 2015 » Arquivo» LEI N° 2.765 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 - Publicado: 04/09/2015
“Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.”...
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LEIS - 2015 » Arquivo» Lei 2759_2015 - Publicado: 25/08/2015
“Altera dispositivos da Lei Municipal n°. 2.506 de 21 de setembro de 2009 e dá outras providências”....
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LEIS - 2015 » Arquivo» Lei 2760_2015 - Publicado: 25/08/2015
“Dispõe sobre a realização das feiras livres no município de Irapuru e dá outras providências”....
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LEIS - 2015 » Arquivo» Lei 2761_2015 - Publicado: 25/08/2015
“Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências.”...
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LEIS - 2015 » Arquivo» Lei 2757_2015 - Publicado: 21/07/2015
“Dispõe sobre denominação de rua do município de Irapuru.”...
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LEIS - 2015 » Arquivo» Lei 2758_2015 - Publicado: 21/07/2015
“Dispõe sobre denominação de rua do município de Irapuru.”...
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LEIS - 2015 » Arquivo» Lei 2754_2015 - Publicado: 22/06/2015
“Aprova o Plano Municipal de Educação da cidade de Irapuru-SP, para o decênio de 2015-2024.”...
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LEIS - 2015 » Arquivo» Lei 2755_2015 - Publicado: 22/06/2015
“Autoriza o Município de Irapuru/SP a suplementar dotação do orçamento vigente e dá outras providências.”...
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LEIS - 2015 » Arquivo» Lei 2756_2015 - Publicado: 22/06/2015
“Dispõe sobre denominação ruas do município de Irapuru.”...
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LEIS - 2015 » Arquivo» Lei 2752_2015 - Publicado: 22/05/2015
“Autoriza o Município de Irapuru/SP suplementar dotação do orçamento vigente e dá outras providências.”...
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LEIS - 2015 » Arquivo» Lei 2753_2015 - Publicado: 22/05/2015
“Dispõe sobre alteração de nome de praça.”...
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LEIS - 2015 » Arquivo» Lei 2742_2015 - Publicado: 08/05/2015
"Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do Município de Irapuru e dá outras providências."...
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LEIS - 2015 » Arquivo» Lei 2743_2015 - Publicado: 08/05/2015
"Dá denominação ao Trevo de acesso de Irapuru à SP 294 ( Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros)."...
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LEIS - 2015 » Arquivo» Lei 2744_2015 - Publicado: 08/05/2015
"Dá denominação a Passagem sob os Trilhos da FEPASA."...
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LEIS - 2015 » Arquivo» Lei 2745_2015 - Publicado: 08/05/2015
"Dá denominação a Rotatória localizada na Avenida Masatoshi Nagao."...
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LEIS - 2015 » Arquivo» Lei 2746_2015 - Publicado: 08/05/2015
"Dá denominação a Praça de Exercício do Idoso, localizada no Jardim Municipal "Osvaldo Leite Ribeiro"."...
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LEIS - 2015 » Arquivo» Lei 2747_2015 - Publicado: 08/05/2015
"Dá denominação ao Prédio da Câmara Municipal de Irapuru."...
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LEIS - 2015 » Arquivo» Lei 2748_2015 - Publicado: 08/05/2015
"Dá denominação a Praça Esportiva, localizada no Conjunto O Canto do Uirapuru."...
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LEIS - 2015 » Arquivo» Lei 2749_2015 - Publicado: 08/05/2015
"Dá denominação ao Velório Municipal de Irapuru."...
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LEIS - 2015 » Arquivo» Lei 2750_2015 - Publicado: 08/05/2015
"Dá denominação a Caixa D'água localizada no Bairro Vila Esperança de nossa cidade."...
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LEIS - 2015 » Arquivo» Lei 2751_2015 - Publicado: 08/05/2015
"Dá denominação a Praça Esportiva, localizada no conjunto o Canto do Uirapuru."...
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LEIS - 2015 » Arquivo» Lei 2743_2015 - Publicado: 08/05/2015
“Dá denominação ao Trevo de acesso de Irapuru à SP 294 (Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros).”...
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LEIS - 2015 » Arquivo» Lei 2741_2015 - Publicado: 20/03/2015
“Autoriza o Município de Irapuru/SP suplementar dotação do orçamento vigente e dá outras providências.”...
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LEIS - 2015 » Arquivo» Lei Complementar 054_2015 - Publicado: 20/03/2015
“Dispõe sobre Adequação dos vencimentos dos Professores de Educação Básica I do Quadro de Servidores Públicos Municipais de Irapuru, Estado de São Paulo e dá outras providências”....
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LEIS - 2015 » Arquivo» Lei 2.740_2015 - Publicado: 12/03/2015
“Altera dispositivos da Lei Municipal n°. 2.721 de 11 de novembro de 2014 e dá outras providências”....
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LEIS - 2015 » Arquivo» Lei Complementar 053_2015 - Publicado: 06/03/2015
“Dispõe sobre Adequação dos vencimentos dos Professores de Educação Básica I do Quadro de Servidores Públicos Municipais de Irapuru, Estado de São Paulo e dá outras providências”....
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LEIS - 2015 » Arquivo» Lei 2.738_2015 - Publicado: 20/02/2015
”Cria a Função Gratificada de Chefe dos Serviços de Patrimônio e Almoxarifado no âmbito da Câmara Municipal de Irapuru e dá outras providências”....
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LEIS - 2015 » Arquivo» Lei 2.739_2015 - Publicado: 20/02/2015
“Cria a Função Gratificada de Controlador Interno no âmbito da Câmara Municipal de Irapuru e dá outras providências”...
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LEIS - 2015 » Arquivo» Lei Complementar 052_2015 - Publicado: 20/02/2015
“Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Irapuru e dá outras providências”....
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LEIS - 2015 » Arquivo» Lei 2.731_2015 - Publicado: 06/02/2015
“Regulamenta a Transferência de Recursos”...
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LEIS - 2015 » Arquivo» Lei 2.732_2015 - Publicado: 06/02/2015
“Altera dispositivos da Lei Municipal n°. 2.709 de 24 de junho de 2014 e dá outras providências”....
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LEIS - 2015 » Arquivo» Lei 2.733_2015 - Publicado: 06/02/2015
“Autoriza o Município de Irapuru/SP abrir crédito Especial e dá outras providências.”...
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LEIS - 2015 » Arquivo» Lei 2.734_2015 - Publicado: 06/02/2015
“Autoriza o Município de Irapuru/SP a suplementar dotação do orçamento vigente e dá outras providências.”...
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LEIS - 2015 » Arquivo» Lei 2.735_2015 - Publicado: 06/02/2015
“Estabelece a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos locais e dos secretários municipais.”...
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LEIS - 2015 » Arquivo» Lei 2.736_2015 - Publicado: 06/02/2015
“Dispõe sobre majoração do vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Irapuru.”...
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LEIS - 2015 » Arquivo» Lei 2.737_2015 - Publicado: 06/02/2015
“Dispõe sobre concessão de auxílio alimentação aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Irapuru e dá outras providências.”...
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LEIS - 2015 » Arquivo» Lei Complementar 051_2015 - Publicado: 06/02/2015
“Dispõe sobre Majoração dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Irapuru, Estado de São Paulo”....
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LEIS - 2015 » Arquivo» ESTATUTO DOS SERVIDORES - Publicado: 23/06/2003
LEI COMPLEMENTAR Nº 16 DE 23 DE JUNHO DE 2003...
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