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DECRETOS - 2017 » Arquivo» DECRETO Nº 4.890 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017 - Publicado: 22/02/2017
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de Julho de 1993, e dá outras providências....
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DECRETOS - 2017 » Arquivo» DECRETO N° 4.889 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 - Publicado: 21/02/2017
Regulamenta a modalidade Pregão para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências....
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DECRETOS - 2017 » Arquivo» DECRETO Nº 4.882 DE 21 DE JANEIRO DE 2017 - Publicado: 21/01/2017
“Declara situação anormal, caracterizada como “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA”, as áreas do Município afetadas por DESASTRE NATURAL METEREOLÓGICO RELACIONADO A TEMPESTADES LOCAL/ CONVECTIVA REFERENTE A CHUVAS INTENSAS, codificada como 1.3.2.1.4 na classificação e Codificação Brasileira de ...
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DECRETOS - 2017 » Arquivo» DECRETO N° 4.881 DE 04 DE JANEIRO DE 2017 - Publicado: 04/01/2017
“Dispõe sobre o processo de atribuição de classes e aulas do pessoal docente do Quadro do Magistério Público Municipal de Irapuru para o ano letivo de 2017.”...
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