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LEIS COMPLEMENTARES » 2017» LEI COMPLEMENTAR Nº 060, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017. - Publicado: 24/02/2017
“Dispõe sobre a concessão de complementação de vencimento aos servidores do quadro do magistério que especifica, visando atender o disposto na Lei Federal nº. 11.738/08 que regulamentou o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica,...
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LEIS COMPLEMENTARES » 2017» LEI COMPLEMENTAR N° 059, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 - Publicado: 23/02/2017
“Dispõe sobre Majoração dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Irapuru, Estado de São Paulo”....
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LEIS COMPLEMENTARES » 2016» LEI COMPLEMENTAR Nº 058 DE 20 DE MAIO DE 2016 - Publicado: 20/05/2016
“Dispõe sobre a concessão de complementação de vencimento aos servidores do quadro do magistério que especifica, visando atender o disposto na Lei Federal nº. 11.738/08 que regulamentou o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica,...
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LEIS COMPLEMENTARES » 2015» LEI COMPLEMENTAR N° 057 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 - Publicado: 04/09/2015
“Dispõe sobre o percentual mínimo de cargos em comissão a serem ocupados por servidores do quadro efetivo.”...
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LEIS COMPLEMENTARES » 2015» LEI COMPLEMENTAR Nº 056 DE 07 DE ABRIL DE 2015 - Publicado: 08/04/2015
“Dispõe sobre extinção de cargo no Poder Executivo Municipal e dá outras providências”....
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LEIS COMPLEMENTARES » 2015» LEI COMPLEMENTAR Nº 055 DE 07 DE ABRIL DE 2015 - Publicado: 07/04/2015
“Dispõe sobre criação de Cargo Público Efetivo de Bibliotecário, e dá outras providências”....
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LEIS COMPLEMENTARES » 2015» LEI COMPLEMENTAR N° 054 DE 20 DE MARÇO DE 2015. - Publicado: 20/03/2015
“Dispõe sobre criação de Cargo Público Efetivo de Professor de Educação Básica I de Educação Especial e altera a Lei Complementar nº 18 de 21 de Junho de 2004 para inserir o cargo de Professor de Educação Básica I de Educação Especial e dá outras providências”....
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LEIS COMPLEMENTARES » 2015» LEI COMPLEMENTAR N° 053 DE 06 DE MARÇO DE 2015. - Publicado: 06/03/2015
“Dispõe sobre Adequação dos vencimentos dos Professores de Educação Básica I do Quadro de Servidores Públicos Municipais de Irapuru, Estado de São Paulo e dá outras providências”....
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LEIS COMPLEMENTARES » 2015» LEI COMPLEMENTAR N° 052 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015. - Publicado: 20/02/2015
“Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Irapuru e dá outras providências”....
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LEIS COMPLEMENTARES » 2015» LEI COMPLEMENTAR N° 051 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015 - Publicado: 06/02/2015
“Dispõe sobre Majoração dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Irapuru, Estado de São Paulo”....
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LEIS COMPLEMENTARES » 2015» LEI COMPLEMENTAR Nº 050 DE 24 DE JUNHO DE 2014 - Publicado: 24/06/2014
“Dispõe sobre Majoração dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Irapuru, Estado de São Paulo”....
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LEIS COMPLEMENTARES » 2015» Organograma da Lei Complementar 049_2014 - Publicado: 07/01/2014
LEIS COMPLEMENTARES » 2015» LEI COMPLEMENTAR Nº 049 DE 06 DE JANEIRO DE 2014. - Publicado: 06/01/2014
“Dispõe sobre reestruturação de cargos e salários, extingue e cria cargos no Poder Executivo Municipal e dá outras providências”....
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LEIS COMPLEMENTARES » 2015» LEI COMPLEMENTAR Nº 016 DE 23 DE JUNHO DE 2003 - Publicado: 23/06/2003
"Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Irapuru-SP e dá outras providências."...
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